Joao Rocha, Advogado

Joao Rocha

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Advogado em Florianópolis/SC
É advogado, bacharel em Direito pela UNISUL (2010) e pós-graduado em Direito Público pela FURB (2013). É mestre em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e possui graduação em Tecnólogo em Processamento de Dados pela Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica (1986). É bacharel em Letras Português/Inglês pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998). Tem experiência na área de Direito Administrativo e Engenharia de Software, com ênfase em editais de licitação e representações em Tribunais de Contas, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Direito e Processo Eletrônico, Licitações em Informática, Direito Autoral, Pirataria, Software Livre, Certificação Digital e Infraestrutura de Chave Pública.

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Comentários

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Joao Rocha, Advogado
Joao Rocha
Comentário · há 9 anos
Acredite a interpretação é juridicamente possível com a redação dada ao art. 213 do CP pela Lei 12.015/2009: constranger alguém (independentemente de gênero) mediante violência ou grave ameaça...a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
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